UNE e Ubes entregam 59 sugestões de emendas ao Plano de Educação

 

04/05/2011 12:36

UNE e Ubes entregam 59 sugestões de emendas ao Plano de Educação

 

Representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) entregaram hoje ao presidente da Câmara, Marco Maia, 59 sugestões de emenda ao Plano Nacional de Educação (PNE) – PL 8035/10. Entre elas está a destinação de 50% do fundo social do pré-sal para o financiamento da educação e o estabelecimento de um percentual mínimo de 10% do PIB para os investimentos públicos na área de educação.

Outra sugestão das entidades é a adoção de medidas para equiparar o número de universidades públicas ao de privadas. Atualmente, segundo a Ubes e UNE, a relação é de 80% de unidades privadas para 20% de unidades públicas. A diretora de Relações Institucionais da UNE, Marcela Rodrigues, explicou que os estudantes querem um PNE que assegure a democratização da universidade pública, estimule o acesso de jovens ao ensino superior, estabeleça mecanismos efetivos de financiamento para alunos e viabilize recursos para pesquisa e extensão.

O presidente da Ubes, Yann Evanovick, disse que o presidente Marco Maia se comprometeu a assegurar um debate democrático e tramitação rápida do PNE. O objetivo é aprovar o novo plano ainda neste ano para que ele entre em vigor em 2012.

A presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que também participou da reunião, disse que vai conversar com o senador Roberto Requião (PMDB-PR), presidente da Comissão de Educação do Senado, para discutir uma estratégia comum para acelerar a tramitação do PNE.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Verônica Lima/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos
 Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

STF deve julgar se ISS deve ser pago seguindo lei municipal ou lei federal

15/03/2011 - 13h03 DECISÃO STF deve julgar se ISS deve ser pago seguindo lei municipal ou lei federal Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada...

Uso indevido de imagem em anúncio

16/03/2011 - 10h25 DECISÃO O Globo terá de pagar R$ 10 mil por uso indevido de imagem em anúncio A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 10 mil o valor da indenização a ser paga pela Infoglobo Comunicações Ltda., que publica o jornal O Globo, a Erick Leitão da Boa Morte,...

CPI da CBF já conta com 114 assinaturas

16/03/2011 - 21h44 CPI da CBF já conta com 114 assinaturas Expectativa, porém, é que investigação não prospere; CBF faz operação-abafa e não comenta denúncias Eduardo Militão A CPI para investigar irregularidades no Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014 já tem 114 assinaturas,...

Recalls serão monitorados pelo Denatran

Extraído de domtotal 14/03/2011 | domtotal.com Recalls serão monitorados pelo Denatran   As informações sobre recall de veículos farão parte do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A partir desta quinta-feira (17/3), os consumidores poderão saber, através do número do chassi do...

Embriaguez pode ser comprovada por bafômetro, diz STJ

Embriaguez pode ser comprovada por bafômetro, diz STJ 14 de março de 2011 | 19h 07 MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que estados de embriaguez de motoristas podem ser comprovados por meio do teste do bafômetro e não apenas por exame de sangue. Os...

Aborto legal

  Decisão sobre antecipação terapêutica do parto Por Mauro César Bullara Arjona   O aborto de feto anencéfalo voltará a ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal, segundo a pauta do tribunal constitucional. Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto em duas hipóteses (aborto...